Perícia odontológica judicial
Defesa técnica de clínicas e cirurgiões-dentistas em processos judiciais, ao lado do advogado do caso: quesitos, acompanhamento da perícia e parecer técnico sobre o laudo.
Dra. Jéssica da Silva Pinto · CRO-SP 93.176 · 18 anos em perícias
Atendimento sigiloso, sempre em conjunto com o advogado responsável pela defesa.
01O papel da assistente técnica
Nomeado pelo juiz
Indicada pela parte
Em processos sobre tratamento odontológico, é na perícia que se esclarecem as questões técnicas: indicação do tratamento, técnica empregada, documentação clínica e a relação entre o procedimento e o dano alegado.
O juiz não fica preso ao laudo e deve explicar na sentença por que considerou ou deixou de considerar as conclusões do perito (art. 479). Quesitos bem construídos e um parecer técnico consistente são a forma de a defesa participar dessa prova.
02Linha do tempo da perícia
Os prazos do Código de Processo Civil que definem quando a assistente técnica entra em cada fase.
Intimadas do despacho de nomeação, as partes têm 15 dias para indicar assistente técnico, apresentar quesitos e arguir impedimento ou suspeição do perito (art. 465, §1º).
Análise do processo e do prontuário para delimitar o que a perícia precisa esclarecer e formular quesitos que o perito tenha de enfrentar.
Acompanhamento das diligências e do exame. Quesitos suplementares podem ser apresentados durante a diligência (arts. 466, §2º, e 469).
Com o laudo nos autos, as partes se manifestam e a assistente técnica apresenta seu parecer no mesmo prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º).
O perito deve esclarecer em 15 dias os pontos divergentes do parecer. Persistindo dúvida, a parte pode pedir que perito ou assistente sejam ouvidos em audiência (art. 477, §§2º e 3º).
Recebeu a intimação da nomeação do perito? O prazo de 15 dias já está correndo. Se ele já passou, converse com o advogado do caso o quanto antes sobre o que ainda pode ser feito no processo.
03Como a Dra. Jéssica atua
A Dra. Jéssica atua como assistente técnica da parte requerida, ao lado da clínica, do dentista e do advogado responsável pelo caso.
Atendimento sigiloso. A assistência técnica fundamenta a defesa. Não há garantia de resultado judicial.
04Documentos
Na perícia odontológica, a documentação clínica é a principal prova da conduta do profissional. Separe tudo o que existir sobre o caso, de preferência nos arquivos originais.
Anamnese, exame clínico inicial, plano de tratamento e o registro de cada sessão, com datas e procedimentos.
Específico para o procedimento, com os riscos descritos, assinado pelo paciente antes do início do tratamento.
A ficha da primeira consulta, as alternativas de tratamento apresentadas e a opção escolhida pelo paciente.
Radiografias e tomografias exportadas do software original, e não fotos tiradas da tela.
Antes, durante e depois do tratamento. Envie os arquivos originais: aplicativos de mensagem costumam apagar a data e o aparelho em que a foto foi feita.
Mensagens, e-mails, recibos e registros de retornos, remarcações e faltas.
Próteses, moldagens e modelos ligados ao caso, quando existirem, preservados para o exame.
Perguntas frequentes
O perito é nomeado pelo juiz para auxiliar o juízo e pode ser recusado por impedimento ou suspeição. O assistente técnico é indicado pela parte, é de confiança dela e não está sujeito a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º).
15 dias, contados da intimação do despacho que nomeia o perito. No mesmo prazo a parte apresenta os quesitos e, se for o caso, argui o impedimento ou a suspeição do perito (CPC, art. 465, §1º).
Sim. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com comunicação prévia, comprovada nos autos, de no mínimo 5 dias (CPC, art. 466, §2º).
É a análise do laudo do perito feita pelo assistente técnico da parte, apresentada no mesmo prazo de 15 dias que as partes têm para se manifestar sobre o laudo (CPC, art. 477, §1º). O perito tem o dever de esclarecer, em 15 dias, os pontos divergentes apresentados no parecer (art. 477, §2º, II).
Não. O juiz aprecia a prova pericial e indica na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito (CPC, art. 479).
O número do processo ou a cópia dos autos, a data da intimação mais recente e a documentação clínica do paciente: prontuário, termo de consentimento, exames e fotos. Se a perícia já tiver data marcada, informe também.
A base é em São Paulo. A análise do processo, os quesitos e o parecer técnico podem ser feitos a distância; o acompanhamento presencial de perícias fora da capital é combinado caso a caso.
O atendimento é sigiloso e feito sempre em conjunto com o advogado do caso. A assistência técnica fundamenta a defesa com argumentos técnicos; não há garantia de resultado judicial.
Base legal: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 465 a 479 — texto oficial no Planalto. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do advogado do caso.
05Quem assina
Cirurgiã-dentista · CRO-SP 93.176
São 18 anos de experiência em assistência técnica e perícias odontológicas, com formação e aperfeiçoamento na área de perícias odontológicas.
Atua como assistente técnica da parte requerida, defendendo clínicas, redes odontológicas e cirurgiões-dentistas em conjunto com os advogados responsáveis pela defesa.
Próximo passo
Conte o caso pelo WhatsApp: número do processo, data da intimação e o que já foi juntado aos autos. O contato é sigiloso.
